Senado aprova projeto de colaboração financeira para combater incêndio

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 3.469/2024. De autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a proposição prevê medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais. A proposta vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as medidas excepcionais para a colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal dependerão da declaração de calamidade pública ou situação de emergência pelo Executivo Federal. Para os entes na seguinte situação será autorizado o recebimento de empréstimos, financiamentos e doações.

A matéria também prevê que a União será autorizada a participar de fundo com finalidade de apoiar a recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos extremos. A autorização também se estende para a participação em fundos relacionados à mitigação e à adaptação das mudanças climáticas. Caberá ao Comitê Gestor criar critérios de aplicação de recursos.

Por fim, a proposição ainda dispensa a celebração de convênio ou instrumento semelhante para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. Outro ponto do texto diz respeito a medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências.

Relator de plenário, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou parecer favorável ao projeto de lei. O parlamentar argumentou que a matéria permite que o "Poder Público disponha de ferramentas úteis e eficazes para o gerenciamento eficaz das consequências das crises climáticas cada vez mais frequentes". O senador gaúcho relembrou as enchentes de maio de 2024 que assolaram o Rio Grande do Sul e explicou que o aquecimento global potencializa as queimadas.