A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei 2.733/23, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO). O projeto prevê a instituição de um serviço público dedicado à identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas.
Esse novo serviço deverá ser integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A proposta aprovada também determina que, após ser notificada, a autoridade policial compartilhe as informações com hospitais, entidades de assistência social e instituições que atendem pessoas idosas.
O texto promove alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). "A proposta visa a melhorar a eficácia das ações de busca e proteção de pessoas idosas desaparecidas, não atentando contra os princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, a segurança pública e a proteção ao idoso", afirmou Ayres.
O projeto, já aprovado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.