Projeto obriga tornozeleira em casos de violência doméstica com arma

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.418/2026, que torna obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica que envolvam o uso de armas ou lesões corporais graves e gravíssimas contra mulheres.

Em alteração à Lei Maria da Penha (11.340/2006), o texto determina que juízes passem a impor obrigatoriamente o uso de tornozeleira eletrônica em situações consideradas de maior risco para a vítima. Atualmente, o monitoramento eletrônico já pode ser aplicado pela Justiça como medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, mas é condicionado à avaliação individual do magistrado em cada caso.

O projeto muda essa lógica ao transformar a medida em obrigatória nos casos em que houver uso de arma de fogo, uso de arma branca ou agressões que resultem em lesão corporal grave ou gravíssima. Segundo a proposta, a fiscalização eletrônica funcionaria como barreira tecnológica para impedir aproximações indevidas e aumentar a efetividade das medidas protetivas.

Hoje, a Lei Maria da Penha permite ao juiz aplicar medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima, proibição de contato, suspensão do porte de arma, prisão preventiva e monitoramento eletrônico. No entanto, a imposição da tornozeleira eletrônica não é obrigatória nem automática.

Luizianne Lins argumentou que o uso frequente de facas, facões e objetos domésticos em crimes de violência doméstica demonstra alto grau de periculosidade e escalada da agressão.

O projeto também mencionou um caso ocorrido em Quixeramobim (CE), envolvendo amputação de membro da vítima durante agressão doméstica. Segundo a deputada, episódios de mutilação e violência extrema evidenciam a necessidade de fortalecimento das medidas protetivas e maior uso de tecnologia de monitoramento.

"Em cenários de violência extrema, como o uso de facões, a periculosidade do agressor é imediata. A obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica retira da vítima o ônus de vigiar o agressor e transfere ao Estado a fiscalização em tempo real."

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

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