O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) saiu em defesa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nesta segunda-feira (26). Em nota, o parlamentar criticou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito criminal contra o filho do ex-presidente Bolsonaro. Conforme o pedido do Ministério Público Federal, Eduardo tenta obstruir investigações e pressionar autoridades do Judiciário.
Em nome da bancada do PL, Sóstenes afirmou que Eduardo Bolsonaro é "alvo de mais uma tentativa inaceitável de perseguição institucional agora por meio de um pedido de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República, simplesmente por exercer o direito constitucional de se posicionar publicamente no exterior".
Segundo o deputado, o pedido de inquérito contra Eduardo Bolsonaro viola o art. 53 da Constituição Federal, que define a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares por opiniões, palavras e votos. "A abertura de inquérito contra um deputado por opinião política é censura. É perseguição com roupagem jurídica.É medo travestido de legalidade", acrescentou.
Sóstenes ainda utilizou trechos de publicações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sobre a inviolabilidade parlamentar. Os magistrados e Gonet definiram a inviolabilidade como "absoluta" e "indispensável à independência funcional do Poder Legislativo".
Veja a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL – EM DEFESA DA LIBERDADE PARLAMENTARBrasília, 26 de maio de 2025A Bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados manifesta sua total e indignada solidariedade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, alvo de mais uma tentativa inaceitável de perseguição…
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) May 26, 2025
Pedido da PGR
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, por tentativa de obstruir investigações e pressionar autoridades do Judiciário e do Ministério Público Federal. O pedido protocolado no sábado (24) aponta a atuação do parlamentar em articulações junto ao governo dos EUA para impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
"A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos", justifica Gonet.
No pedido, Gonet solicita que a Polícia Federal ouça o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que motivou a apuração, e colha possíveis documentos que sustentem os fatos. A PGR também recomenda que Jair Bolsonaro seja ouvido, apontando o vínculo direto com o caso.