JUDICIÁRIO
PGR pede inquérito contra Eduardo Bolsonaro por obstrução de justiça
Deputado é acusado de articular sanções nos Estados Unidos para intimidar autoridades que investigam seu pai, Jair Bolsonaro.
Congresso em Foco
26/5/2025 12:00
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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos. O pedido, assinado por Paulo Gonet, foi protocolado no sábado (25) e vincula a atuação de Eduardo à tentativa de obstruir investigações e pressionar autoridades do Judiciário e do Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador-geral, o parlamentar tem promovido articulações junto ao governo norte-americano para impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal. Essas ações teriam como pano de fundo o avanço de processos que investigam Jair Bolsonaro, entre eles a ação penal por golpe de Estado, que tramita na 1ª Turma da Corte.
PGR vê tentativa de coação, obstrução e ameaça ao funcionamento do Judiciário brasileiro.Mario Agra / Câmara dos Deputados
Ao justificar a gravidade do pedido, Gonet afirma:
"A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos".
Pressão institucional
A PGR vê nas ações de Eduardo uma tentativa deliberada de intimidação institucional. O pedido afirma que o parlamentar age com propósito de retaliação, transmitindo ameaças públicas contra autoridades diretamente ligadas às investigações e aos julgamentos em curso.
Além de mencionar o uso de redes sociais e entrevistas para difundir suas intenções, Gonet destaca o caráter extremo das medidas promovidas pelo deputado, como bloqueio de bens e restrições financeiras impostas por outro país. O próprio Eduardo teria qualificado essas sanções como "uma pena de morte civil internacional".
Segundo o procurador, o risco à normalidade democrática se intensifica com o fato de Eduardo divulgar os avanços dessas tratativas com entusiasmo: "O progresso na consecução dessa trama é noticiado pelo Sr. Bolsonaro nas suas redes sociais com desataviada expressão de júbilo e elação".
Diligências e providências
No pedido, Gonet solicita que a Polícia Federal ouça o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que motivou a apuração, e colha possíveis documentos que sustentem os fatos. A PGR também recomenda que Jair Bolsonaro seja ouvido, apontando o vínculo direto com o caso:
"(...) dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano".
A Procuradoria ainda pede que Eduardo Bolsonaro seja notificado oficialmente para apresentar sua versão dos fatos. A manifestação, sugere Gonet, deve ocorrer por escrito e por meio eletrônico, em razão da permanência do parlamentar no exterior.
Além disso, o pedido requer o monitoramento das redes sociais de Eduardo e a oitiva de diplomatas brasileiros nos EUA que possam esclarecer aspectos da articulação internacional conduzida por ele. "Essas providências são requeridas, sem embargo de outras, até de índole cautelar, que o desenvolvimento dos acontecimentos possa recomendar".
A decisão sobre o pedido está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator dos dois processos dos quais o documento está vinculado.
Veja a íntegra do pedido:
