Lindbergh representa contra Eduardo Bolsonaro que pede sanção a Moraes

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) protocolou ação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira (22) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. No documento o parlamentar pede a instauração de inquérito criminal contra o filho do ex-presidente e medidas cautelares de urgência, se for o caso.

Conforme a representação, o deputado acusa Eduardo Bolsonaro dos seguintes crimes: atentado à soberania nacional, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em relação às medidas cautelares, Lindbergh prevê a restrição de contatos internacionais com o objetivo de obstrução jurisdicional.

"A campanha sórdida de Eduardo Bolsonaro, ao colaborar com políticos dos EUA para atacar o STF e interferir no julgamento do golpe que envolve seu pai, revela a estratégia do golpe continuado da extrema-direita brasileira, escreveu Lindbergh nas redes sociais. Os fatos são gravíssimos e por isso protocolei hoje uma representação criminal na PGR contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro".

Atuação de Eduardo Bolsonaro

Em autoexílio desde março de 2025, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos e tem articulado com parlamentares para realizar sanções diplomáticas e econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta semana, o assunto ganhou novo capítulo após aceno do Secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, sobre a possibilidade de sancionar o magistrado.

Na quinta-feira (21), o deputado americano Cory Mills questionou Marco Rubio, durante audiência pública sobre sanções contra Moraes. O Secretário de Estado respondeu que estão sendo analisadas sanções contra o ministro sob a ótica da Lei Global Magnitsky, que trata de violações dos direitos humanos.

Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nos EUA tem o objetivo de "criar as ferramentas de pressão internacional para impedir que o país se consolide como uma ditadura". Ele ainda acrescentou que faz isso para "libertar as vítimas dos regimes de exceção".

Reações

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação e repúdio diante de qualquer iniciativa externa de impor sanções a magistrados brasileiros, em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional. O órgão ainda reafirmou o compromisso com a "defesa intransigente" da soberania brasileira.

"A jurisdição e a soberania nacional são princípios inegociáveis, e a Ordem se mantém atenta e vigilante na defesa da nossa justiça e da constituição brasileira. O Brasil é um país soberano e não admite interferências externas na condução de sua justiça!", apontou.

Representação

Lindbergh Farias argumentou na representação que o objetivo de Eduardo é "constranger o STF, deslegitimar seu relator e obter vantagens penais e políticas para si e para o grupo político ao qual pertence". O deputado ainda acrescentou que o pedido de sanções contra Alexandre de Moraes se dá porque o ministro é relator das ações sobre o 8 de janeiro, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ser o mandante da tentativa de golpe de Estado.

"Trata-se, portanto, de ofensiva sem precedentes, liderada por um parlamentar brasileiro licenciado, com o objetivo declarado de constranger um magistrado da Suprema Corte, influenciar processos judiciais em curso e sabotar a independência do Poder Judiciário brasileiro por meio de uma verdadeira coalizão internacional", escreveu.

Veja as acusações de Lindbergh contra Eduardo Bolsonaro:

• Atentado à soberania nacional: criminaliza a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país.

• Abolição violenta do Estado democrático de direito: a tentativa de Eduardo Bolsonaro de provocar, por meio de sanções estrangeiras, a limitação do exercício da jurisdição por ministro do STF configura clara ameaça à estabilidade da função judicial.

• Coação no curso do processo: Eduardo Bolsonaro ao buscar e estimular a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes incorre na prática de coação no curso do processo.