Prerrogativas pede à PGR apuração contra Moro, Dallagnol e Hardt

O Grupo Prerrogativas protocolou nesta quarta-feira (22), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de fato solicitando a instauração de procedimento investigatório criminal contra o senador Sergio Moro, a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. A iniciativa se refere a condutas supostamente praticadas no contexto da Operação Lava Jato.

A petição, assinada por advogados com atuação nacional, tem como base os relatórios elaborados durante a correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificaram indícios de possíveis crimes funcionais por membros do Judiciário e do Ministério Público Federal durante o período de atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Entre os pontos levantados estão a destinação considerada atípica de valores obtidos por meio de acordos de colaboração e leniência a entidades privadas, com destaque para repasses à Petrobras, além da utilização desses recursos para constituição de uma fundação privada e para o favorecimento de acionistas minoritários. O CNJ classificou tais práticas como "engenharia processual fraudulenta", com possível enquadramento nos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação.

O grupo sustenta que a ausência de providências por parte da PGR, mesmo após o envio do relatório aprovado por maioria do colegiado do CNJ, em junho de 2024, configura omissão diante de indícios formais de irregularidades. "Não estamos diante de meros desvios técnicos. Os relatórios revelam um padrão de atuação que, caso confirmado, compromete pilares fundamentais da legalidade e da imparcialidade do sistema de Justiça", afirma Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos signatários da petição.

Na avaliação dos integrantes do Grupo Prerrogativas, é necessário que o Ministério Público Federal atue conforme sua função constitucional. "É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências diante de condutas que podem representar uma das mais graves distorções institucionais de nossa história recente", afirmam os subscritores.

Com a notícia de fato, o Grupo Prerrogativas busca a adoção de medidas pela PGR para apurar os fatos e eventual responsabilização penal dos envolvidos, com a urgência e a transparência requeridas.