STF decide nesta sexta o futuro de Zambelli: 10 anos de prisão e cassação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, que viajou para o exterior e é alvo de uma ordem de prisão preventiva, é considerada foragida. Nessa quinta-feira (5) ela foi incluída na lista do Alerta Vermelho da Interpol, contra fugitivos estrangeiros.

Caso os ministros rejeitem o recurso, a pena poderá ser executada de forma imediata. Isso significa que:

• a prisão de Zambelli deixaria de ser "preventiva" e se tornaria uma pena definitiva;
• a Câmara dos Deputados não precisaria autorizar a prisão isso só é necessário em casos de prisão preventiva, não quando há condenação transitada em julgado;
• a deputada poderia também perder automaticamente o mandato parlamentar.

Além disso, a decisão fortaleceria a base legal para um pedido de extradição junto ao governo italiano. Em casos anteriores, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (condenado no caso do mensalão), a Justiça italiana autorizou a extradição mesmo com dupla cidadania, desde que a condenação fosse definitiva.

Fazem parte da Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Eles votarão de forma virtual: o sistema abre às 11h e ficará disponível até às 23h59 para o depósito dos votos. Há possibilidade de algum ministro pedir para levar o caso ao plenário ou solicitar mais tempo para analisar o caso.

Invasão e evasão

A invasão ao sistema do CNJ ocorreu em 2023. Segundo as investigações, o ataque foi feito pelo hacker Walter Delgatti, a pedido da deputada. Delgatti também foi condenado, a 8 anos e 3 meses de prisão, e o recurso dele será julgado junto com o de Zambelli.

Os ministros decidiram acelerar a análise do recurso da deputada após ela deixar o Brasil. Ela foi primeiro aos Estados Unidos e depois para a Itália, segundo aliados. A deputada tem dupla cidadania, brasileira e italiana, o que pode dificultar um eventual pedido de extradição, dependendo das condições jurídicas.

O recurso da defesa foi apresentado ao STF ainda antes da fuga. Depois que ela saiu do país, seu advogado Daniel Bialski deixou o caso. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) passasse a representá-la no processo.

O que diz a defesa

A defesa de Zambelli pede que ela seja absolvida e alega que houve cerceamento de defesa, ou seja, que seus advogados não tiveram acesso completo às provas.

Eles também questionam a multa de R$ 2 milhões fixada como indenização por danos coletivos, dizendo que não há base objetiva para esse valor.

"Não existem critérios claros para calcular o prejuízo à Justiça. A definição de um valor milionário foi uma decisão sem parâmetros concretos", argumenta a defesa.

Em entrevistas nesta semana, Zambelli disse que é "intocáve" na Itália e que deixou o país para tratar da saúde e denunciar ao mundo que é alvo de "perseguição jurídica".