A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, uma condição patológica definida pelo desenvolvimento atípico do tecido endometrial.
Aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para apreciação no Senado Federal. A principal finalidade do programa é viabilizar o diagnóstico preciso em fases iniciais da doença, possibilitando intervenções terapêuticas antes que a condição evolua para quadros mais graves.
A adenomiose manifesta-se por meio de diversos sintomas, incluindo inchaço abdominal, cólicas menstruais intensas, aumento do fluxo menstrual, dores durante a relação sexual, constipação e dor ao evacuar. O projeto de lei 406/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovado com uma emenda proposta pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Conforme o relator, "é necessário emenda para excluir o trecho do projeto que obriga o governo federal a regulamentar a matéria em até 90 dias, pois seria inconstitucional".
O projeto determina que o Poder Executivo mantenha um banco de dados para monitorar e gerar indicadores que otimizem as políticas públicas direcionadas à detecção e ao tratamento da adenomiose. Adicionalmente, o programa deverá fomentar parcerias para pesquisas sobre as causas e modalidades de tratamento preventivo, padronizar os critérios diagnósticos, promover o treinamento e a atualização contínua dos profissionais da área, e realizar campanhas de conscientização sobre os sintomas mais comuns da doença, visando facilitar sua identificação precoce.
As despesas decorrentes da implementação das medidas serão financiadas por meio de dotações orçamentárias específicas.