AÇÃO JUDICIAL
Lindbergh pede proibição de eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro
Líder do PT afirma que Eduardo Bolsonaro busca cargo estadual para manter mandato fora do Brasil.
Congresso em Foco
22/7/2025 19:09
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O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta segunda-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba a eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos em secretarias estaduais. O parlamentar argumenta que a indicação seria usada para manter o mandato do colega mesmo fora do país.
Lindbergh cita matérias de jornais anunciando que aliados de Eduardo estariam considerando nomeá-lo como secretário em algum governo estadual. Isso permitiria a ele preservar sua licença de afastamento como parlamentar sem precisar retornar ao Brasil.
Representação aponta desvio de finalidade e risco à soberania nacional.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, e é alvo de inquérito na Polícia Federal sob suspeita de fazer lobby para interferir no andamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF. Entre os nomes envolvidos nas articulações, estão os governadores Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP).
Na petição, Lindbergh afirma que a possível nomeação tem como "finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior" e seria feita "em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte".
O deputado sustenta que há "divulgação pública e prévia da finalidade espúria da nomeação" e que não há "qualificação técnica, perfil funcional ou vínculo com estado nomeante" por parte do filho do ex-presidente. A representação também aponta a permanência de Eduardo nos EUA sem autorização da Câmara e com medidas cautelares ainda em vigor.
O pedido cita ainda declarações e encontros de Eduardo com lideranças estrangeiras, apresentados como parte da suposta "agenda de hostilidade contra as instituições nacionais". Em um dos trechos, o parlamentar afirma que a nomeação buscaria "legitimar essa ausência de forma fraudulenta".
No encerramento, Lindbergh solicita que o STF impeça qualquer nomeação do deputado a cargos comissionados e determine que governadores se abstenham de formalizar vínculos administrativos com ele.
