O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta segunda-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba a eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos em secretarias estaduais. O parlamentar argumenta que a indicação seria usada para manter o mandato do colega mesmo fora do país.
Lindbergh cita matérias de jornais anunciando que aliados de Eduardo estariam considerando nomeá-lo como secretário em algum governo estadual. Isso permitiria a ele preservar sua licença de afastamento como parlamentar sem precisar retornar ao Brasil.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, e é alvo de inquérito na Polícia Federal sob suspeita de fazer lobby para interferir no andamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF. Entre os nomes envolvidos nas articulações, estão os governadores Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP).
Na petição, Lindbergh afirma que a possível nomeação tem como "finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior" e seria feita "em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte".
O deputado sustenta que há "divulgação pública e prévia da finalidade espúria da nomeação" e que não há "qualificação técnica, perfil funcional ou vínculo com estado nomeante" por parte do filho do ex-presidente. A representação também aponta a permanência de Eduardo nos EUA sem autorização da Câmara e com medidas cautelares ainda em vigor.
O pedido cita ainda declarações e encontros de Eduardo com lideranças estrangeiras, apresentados como parte da suposta "agenda de hostilidade contra as instituições nacionais". Em um dos trechos, o parlamentar afirma que a nomeação buscaria "legitimar essa ausência de forma fraudulenta".
No encerramento, Lindbergh solicita que o STF impeça qualquer nomeação do deputado a cargos comissionados e determine que governadores se abstenham de formalizar vínculos administrativos com ele.