A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou um plano de trabalho focado no acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a iniciativa visa avaliar o uso de uma das principais políticas públicas neste ano.
Segundo a parlamentar, a sustentabilidade financeira, nos critérios de distribuição dos recursos da União e na regulamentação de fontes adicionais de financiamento para a educação serão as prioridades. O fundo é composto por recursos dos estados e do Distrito Federal, complementados pela União. A previsão de receita para 2025 é de R$ 325,5 bilhões.
A senadora Dorinha Seabra explicou que o plano de trabalho é "aberto" e será construído de forma colaborativa. A avaliação do Fundeb envolverá pesquisa documental, análise de dados, legislação, normas, dados financeiros, auditorias e estudos. Serão realizadas reuniões técnicas com representantes do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria do Tesouro Nacional, Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Estão previstas seis audiências públicas temáticas, que abordarão funcionalidade, critérios, distribuição, ICMS educacional, sustentabilidade financeira, resultados do Fundeb e novas fontes de financiamento. "A nossa previsão é fazer as audiências em agosto, outubro e novembro e a apresentação do relatório final no mês de dezembro", afirmou a relatora.
A Comissão também acompanhará o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em 2025, sob a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).