Combate ao Crime
Projeto de lei busca frear impacto do crime organizado na economia
Proposta aumenta pena para furto, roubo ou receptação de cargas, combustíveis, cabos de energia e água encanada.
Congresso em Foco
2/9/2025 15:03
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Assinado por 17 parlamentares, o projeto de lei 2646/2025 visa combater crimes praticados por organizações criminosas em diversos setores da economia, por meio de um conjunto de medidas de natureza penais e processuais.
A proposta procura desarticular as estruturas financeiras das organizações criminosas. De acordo com a justificativa, "o crime organizado tem se infiltrado de maneira alarmante em diversos setores da economia brasileira, utilizando estratégias sofisticadas para lavar dinheiro e expandir suas operações".
Projeto tipifica furto e roubo de combustíveis como crimes contra a ordem econômica.Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto determina, entre outros pontos:
- Pena de 8 a 20 anos de reclusão para participantes ou financiadores de organização criminosa (a atual é de 3 a 8 anos);
- Criação de novo tipo penal para participantes de organização criminosa mapeada, com a mesma pena;
- Cumprimento integral da pena em regime fechado para líderes de organizações criminosas, com isolamento dos demais integrantes;
- Confisco ampliado de bens, permitindo à Justiça tomar o que não tiver origem lícita comprovada;
- Sequestro automático de bens após o recebimento da denúncia por participação em organização criminosa ou milícia;
- Vedação de audiência de custódia por videoconferência (deverá ser presencial em até 72 horas);
- Necessidade de comprovar a origem dos honorários advocatícios por réus ligados a organizações criminosas, milícias ou devedores contumazes;
- Progressão de regime apenas após 80% da pena para reincidentes, condicionada à boa conduta e à reparação dos danos causados;
- Aumento de penas para furto, roubo ou receptação de cargas, combustíveis, cabos de energia e água encanada;
- Tipificação do furto e roubo de combustíveis como crimes contra a ordem econômica;
- Cassação da licença de empresas de combustíveis envolvidas em fraude com combustíveis, com proibição de atuação por 30 anos aos sócios e administradores.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Seguirá para o Plenário e, caso aprovado, irá ao Senado.
