Alexandre de Moraes rebate acusações de Tagliaferro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (4) às alegações de seu ex-assessor de gabinete no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, que o acusou perante a Comissão de Segurança Pública do Senado de adulterar a data de um documento durante operação nas eleições de 2022. Em nota, o ministro afirmou que todas as determinações relacionadas aos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram feitas nos termos regimentais.

Tagliaferro afirmou, na terça-feira (2), que o ministro ordenou uma operação contra empresários com base apenas em uma reportagem jornalística, e que teria manipulado a documentação para dar a impressão de que a iniciativa veio da Polícia Federal. O ex-assessor declarou ainda que os relatórios técnicos que poderiam fundamentar as buscas foram produzidos apenas dias após a operação, realizada em 23 de agosto de 2022.

Os materiais técnicos teriam sido produzidos pelo então assessor entre os dias 26 e 29 daquele mês. Moraes nega a adulteração, destacando que a solicitação do relatório aconteceu ainda no dia 19, e juntada aos autos aconteceu apenas no dia 29, não fazendo diferença a data da confecção.

Ele também acrescentou que o TSE possui poder de polícia para investigar questões envolvendo desinformação eleitoral, não havendo exigência de pedido anterior da PF para isso. Ele acrescenta que tais documentos foram enviados à Polícia Federal "para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República".

O caso em questão envolve a descoberta de um grupo de compartilhamento de desinformação mantido por diversos empresários próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Luciano Hang, dono da Havan, e Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu. O grupo foi denunciado em matéria do Metrópoles, e em seguida investigado pelo TSE.

"Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais", aponta o gabinete de Moraes.

Veja a íntegra da nota do ministro:

"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos."