Fux pede para revisar voto em julgamento que condenou Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi feito após a liberação do texto para a elaboração do acórdão e tem como objetivo realizar ajustes gramaticais no documento.

Com a revisão, a publicação do acórdão - que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento - deve ser adiada. O prazo regimental para publicação é de 60 dias a partir da aprovação da ata da sessão, ocorrida em 24 de setembro. Cada gabinete dispõe de até 20 dias para liberar o voto por escrito e a transcrição das manifestações feitas durante as sessões.

Fux foi o único integrante da 1ª Turma do STF que votou pela absolvição do ex-presidente. Após a entrega de todos os votos, a Secretaria das Sessões encaminhará o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação final do acórdão e da ementa.

A publicação do acórdão é a etapa que permite a interposição de recursos pelas defesas. Após a divulgação, os advogados dos condenados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, instrumento usado para apontar omissões, contradições ou obscuridades nos votos. Embora raramente alterem o resultado, esses recursos são necessários para o esgotamento das instâncias.

Somente após a análise de todos os recursos e o trânsito em julgado o relator poderá determinar o cumprimento das penas impostas. No caso, Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado, recebendo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão - a mais alta entre os réus do processo.