Advogado de Heleno rebate Moraes: "Quase criminalização da advocacia"

O advogado Matheus Milanez, defensor do general Augusto Heleno no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, reagiu às declarações do ministro Alexandre de Moraes, que, durante a leitura de seu voto nesta segunda-feira (8), ironizou críticas feitas pela defesa ao afirmar que o juiz não pode ser uma "samambaia jurídica" no processo penal.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Milanez afirmou que as falas do ministro são "perigosas" e beiram a "criminalização da advocacia". Ele também rebateu a interpretação dada por Moraes às suas alegações na semana passada. Segundo o advogado, o relator não pode ser protagonista do processo.

Assista ao vídeo:

A crítica da defesa

Na semana passada, durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Milanez questionou a condução de Moraes na fase de instrução. Ele alegou que o relator teria extrapolado suas funções ao formular 302 perguntas em interrogatórios, contra 59 da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o advogado, isso configuraria uma atuação investigativa do magistrado, ferindo o princípio da imparcialidade.

Milanez citou ainda um episódio em que o ministro perguntou a uma testemunha sobre uma publicação em redes sociais que não constava dos autos. "Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?", questionou.

A resposta de Moraes

No voto, Moraes rejeitou a tese de que teria produzido provas de forma irregular. Segundo ele, o juiz não deve se restringir a uma atuação passiva, mas buscar a "verdade real" dos fatos.

"Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer. Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando perguntas", disse.

Em tom irônico, completou: "A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula".

O ministro citou precedentes do próprio Supremo, como o julgamento do juiz de garantias relatado por Luiz Fux, no qual a Corte reconheceu a possibilidade de o magistrado complementar a produção de provas.

A reação de Milanez

Em vídeo divulgado após a fala de Moraes, Milanez rebateu a interpretação do ministro. Ele disse que nunca defendeu que o juiz não pudesse intervir, mas que não deve assumir o protagonismo da acusação.

"Na nossa pontuação, quando colocamos a nulidade por violação ao sistema acusatório, em nenhum momento dissemos que o juiz não pode perguntar. O que dissemos foi que ele não pode tomar a dianteira das coisas. Ou seja, não pode agir mais do que o Ministério Público", afirmou.

O advogado também criticou a ideia de que a defesa estaria tentando censurar o magistrado. "Se a postura da defesa é pontuar uma nulidade, ela não está questionando a validade do juiz ou querendo censurar o juiz. Pelo contrário, a defesa está colocando um ponto que está violando um dos princípios que norteia o nosso direito penal, que é o sistema acusatório", afirmou. "Na verdade, isso é quase uma criminalização da advocacia que necessita e urge de uma medida de proteção contra esse ato por parte do ministro", acrescentou.

Augusto Heleno

Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Heleno, Jair Bolsonaro e outros seis réus. Para Dino, no entanto, Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira merecem penas menores. A chamada dosimetria das penas só deve ser definida na sexta-feira (12).

Na defesa que fez de Augusto Heleno, na semana passada, Milanez alegou que o ministro se afastou de Bolsonaro depois que o governo dele se aliou ao chamado Centrão, grupo de partidos sem definição ideológica clara, no Congresso.

Contexto do julgamento

O embate ocorre no julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da trama golpista, acusados de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Após o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação, o ministro Flávio Dino também se manifestou no mesmo sentido. O julgamento prossegue nesta quarta-feira (10) na Primeira Turma do STF, que deve concluir a análise até sexta-feira (12).