Núcleo 1: STF alcança maioria pela rejeição de todas as preliminares

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela rejeição de todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de participação na trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o voto da ministra, formou-se maioria para rejeitar todas as preliminares apresentadas pelas defesas. Mesmo que o ministro Cristiano Zanin adote posição semelhante à de Luiz Fux em algum ponto específico, o resultado final já está definido contra os pedidos.

Competência do STF

Ao analisar questionamentos sobre a competência do plenário, a ministra afirmou que o tema já havia sido debatido e decidido pelo Supremo. Também rejeitou a preliminar sobre prerrogativa de foro, destacando que seu entendimento sempre foi de que cabe ao STF julgar os casos. Para ela, não haveria possibilidade de reverter esse posicionamento já consolidado pela Corte.

Alegações de parcialidade e suspeição

Cármen Lúcia refutou as alegações de parcialidade e suspeição, observando que tais pontos já haviam sido apreciados pelo Plenário. Ressaltou que, em regra, os entendimentos do Plenário são aplicados às Turmas, ainda que haja ressalvas individuais.

Acesso às provas e prazo de análise

A ministra também rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa. A defesa havia alegado dificuldade em analisar o volume de provas, de aproximadamente 75 terabytes, caracterizando um "document dump". Para Cármen, todo o material foi disponibilizado aos advogados, e não houve demonstração de prejuízo concreto.

Ela destacou que os arquivos podiam variar de pequenos documentos a vídeos, e que a dimensão do acervo, por si só, não representaria limitação de defesa.

Tramitação do processo

Sobre a alegação de que o processo teria tramitado em ritmo acelerado, a ministra afirmou que a gravidade dos fatos relacionados ao 8 de janeiro exigiu prioridade no julgamento. Segundo ela, era necessário dar preferência aos casos ligados aos atos de vandalismo, em razão da violência praticada.

Delação premiada de Mauro Cid

Cármen Lúcia também rejeitou a preliminar que pedia a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ela lembrou que já havia maioria formada para manter a validade da delação, após o voto do ministro Luiz Fux.

A ministra ressaltou que Cid atuou de forma voluntária, reiterando sua disposição em colaborar, sempre acompanhado por seus advogados. Mencionou ainda a carreira militar do colaborador, observando que não é simples para alguém com trajetória em ambiente hierárquico relatar supostos ilícitos praticados por superiores.