Dino reforça impossibilidade de anistia a crimes contra o Estado

Durante o julgamento da ação penal do golpe, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou a possibilidade de concessão de anistia para crimes cometidos por integrantes de altos escalões do poder. Segundo ele "esses tipos penais são insuscetíveis de anistia de modo inequívoco".

Dino explicou que o tribunal não julga com base na história, mas na legislação vigente. "Nós não somos o Tribunal da História", disse, acrescentando que, historicamente, "jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca."

O ministro destacou ainda que o Plenário do STF já se posicionou sobre o tema, deixando claro que certos crimes políticos não podem ser perdoados. "Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto/anistia", afirmou.

Dino citou ainda precedentes de outros ministros sobre a impossibilidade de anistia em casos que envolvam ataques ao Estado democrático. Entre os votos mencionados, ele destacou posicionamentos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Dias Toffoli, todos concordando que esses crimes não podem receber perdão ou indulto.

O pronunciamento do ministro ocorre em meio a movimentações políticas recentes, incluindo tentativas de membros do 'Centrão' e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de viabilizar uma anistia que pudesse beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.