Quem são os próximos a serem julgados por tentativa de golpe no STF?

Após o julgamento do Núcleo 1 que levou a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar mais 31 pessoas acusadas de participar da tentativa de golpe. Serão julgados 4 núcleos, denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Qual o caminho para ir à julgamento no STF?

Para ir para julgamento no STF, a Polícia Federal (PF) deve indiciar pessoas (formalizar inquérito) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise e decida se apresenta ou não denúncia contra os acusados. Caso seja apresentada denúncia por parte da PGR, a legitimidade é avaliada pelo STF. Apenas quando a denúncia é aceita é que um processo judicial se inicia.

Foram denunciadas 37 pessoas pela PF em novembro de 2024, enquanto em fevereiro deste ano, a PGR apresentou denúncia contra 34 pessoas.

No caso da suposta trama golpista, as denúncias foram avaliadas pela 1ª Turma do STF, que tornou réus 31 dos denunciados. Apenas duas pessoas acusadas não tiveram as denúncias aceitas pelo STF, Cleverson Ney Magalhães e Nelton Diniz Rodrigues, coronel da reserva e general do Exército, respectivamente.

Magalhães atuou como assessor do general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, atual réu Estevam Theophilo, enquanto Rodrigues foi assistente direto do general Marco Antônio Freire, ex-comandante do exército. Foi a primeira vez que o ministro Alexandre de Moraes, relator, votou para rejeitar denúncias sobre o caso, segundo o magistrado, não há indícios suficientes para acolher a peça acusatória.

A ação penal apresenta etapas:

1. Instrução criminal: quando são recolhidas provas, como documentos, depoimentos de testemunhas e eventuais perícias.
2. Interrogatório dos réus, que encerrou em 28 de julho deste ano.
3. Fase das alegações finais: a PGR e a defesa apresentam argumentos para condenação ou absolvição.

Apenas após concluídas as três etapas, o relator da ação penal, Ministro Alexandre de Moraes, confecciona o voto e libera o caso pra que seja marcado o julgamento na Primeira Turma. Os núcleos 2, 3 e 4 estão na fase das alegações finais, sem data definida para o julgamento.

Núcleo 2 (AP2693)

O Núcleo 2 corresponde aos acusados de fazer o "gerenciamento das ações" ordenadas pelo Núcleo Crucial, ou seja, direcionavam forças policiais e produziam minutas golpistas, entre outras medidas. Uma das medidas seria o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a chegada de eleitores aos locais de votações em áreas em que Lula era favorito.

Em abril, os seis denunciados viraram réus:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
• Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Núcleo 3 (AP 2696)

O grupo, formado por nove militares e um policial federal, seria responsável por monitorar autoridades, fazer pressão para que militares de alta patente se mobilizassem contra o sistema eleitoral e agissem a favor de um golpe de Estado.

Parte dos réus teria participado do "Planejamento Punhal Verde Amarelo", que tinha como objetivo assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

10 dos acusados de tornaram réus em maio, quando foram rejeitadas as denúncias de Cleverson Ney Magalhães e Nelton Diniz Rodrigues.

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.

Núcleo 4 (AP 2694)

Este grupo disseminaria desinformação, propagaria informações falsas acerca do processo eleitoral e realizaria ataques vituais contra instituições e autoriedades. Segundo investigações, entre os atacados, estavam os então comendantes do Exército e da Aeronáutica, que teriam se recusado a apoiar o golpe. Há acusados de estruturar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoras opositores.

As denúncias foram aceitas pelo STF em maio:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major reformado do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Núcleo 5

O núcleo ainda não foi avaliado pela corte, ele é composto apenas pelo ex-comentarista da Joven Pan Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo, último presidente do período ditatorial.

Figueiredo foi denunciado pela PGR por incitar militares em aparições públicas e vazar documentos em alusão à trama golpista. De acordo com Moraes, o jornalista teve o papel de divulgar o texto para pressionar comandantes militares de diversas regiões do país, usou da posição de comunicador para pressionar e provocar cooptação do alto comando do exército.

"Se normalizou que um pseudojornalista pudesse atacar generais comandantes de região, jogando parte da população contra eles, dizendo que eles deveriam ser atacados por eles serem contrários por uma ação mais contundente das Forças Armadas. Mas contundente no que?"

Como o núcleo ainda não foi avaliado, devido Figueiredo morar nos Estados Unidos, o que dificulta a notificação sobre a acusação e o prosseguimento dos trâmites, sendo assim, não pode ser considerado réu. Além disso, o ex-comentarista colaborou com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na pressão para o governo dos Estados Unidos apoiasse a campanha pela anistia no Brasil.