O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou nesta quarta-feira (18) que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Cecília Montalvão Simões a não comparecer para depor na comissão. Ela é esposa e sócia de Maurício Camisotti, preso em operação que investiga fraudes em descontos aplicados sobre benefícios previdenciários. O depoimento estava marcado para 29 de setembro.
Gaspar criticou a decisão, dizendo que ela "enfraquece" os trabalhos da CPMI. "Fico me perguntando: se o ministro Flávio Dino fosse impedido pelo Congresso de investigar as emendas parlamentares, como ele se sentiria? Isso é muito ruim para a democracia. Estamos sendo impedidos de ouvir uma testemunha por decisão monocrática do ministro", declarou.
O relator defendeu ainda a necessidade de reformular a legislação sobre CPIs e CPMIs para evitar novas situações semelhantes.
A crítica foi reforçada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou a medida como um "absurdo".
"É surpreendente como o desrespeito dos ministros continua se repetindo em relação a nós, mas cabe ao Parlamento reagir e colocar ordem nessa questão jurídica", afirmou.
O pedido de dispensa de Cecília havia sido negado por Viana no dia anterior (17). Ela alegou não ter condições de viajar de São Paulo, onde mora, a Brasília, por estar com os bens bloqueados pela Justiça, além de questionar a legalidade do prazo de convocação, que, segundo ela, teria sido inferior às 72 horas previstas em lei. O presidente da CPMI respondeu que a comissão poderia arcar com os custos do deslocamento.
Oitivas
Nesta quinta-feira (18), a CMPI ouviu o advogado Nelson Wilians, citado em transações bancárias suspeitas com o Camisotti.
Ele disse se próximo do empresário, mas negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", preso junto com Camisotti.
Estão previstos ainda os depoimentos dos empresários Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Junior, além de Tânia Carvalho dos Santos, esposa do Careca do INSS.