Acontece em Brasília, neste domingo (21), um protesto contra a chamada PEC da Blindagem, PEC 3/2021, e contra o projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A mobilização começou por volta das 10h, em frente ao Museu Nacional da República, na avenida S1. Uma caminhada em direção ao Congresso Nacional está planejada para as 11h30.
Convocados por movimentos sociais de esquerda, políticos e artistas, os atos se espalharam por diversas capitais e devem acontecer em ao menos 33 cidades ao redor do país.
PEC da Blindagem
O texto, aprovado na última terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados, restringe a possibilidade de abertura de ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Críticos argumentam que a medida esvazia a responsabilização de deputados e senadores, já que, em período anterior da Constituição em que regra semelhante estava em vigor, apenas um processo foi autorizado, enquanto centenas de pedidos foram rejeitados.
A articulação da PEC partiu de partidos do Centrão, que garantiram ampla maioria em plenário. No primeiro turno, o texto obteve 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo, 344 a favor e 133 contra.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já se manifestou contrário à medida.