Relator da PEC da Blindagem no Senado anuncia parecer pela rejeição

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator da chamada PEC da Blindagem, PEC nº 3 de 2021, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação foi feita pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou ser contra o texto e que acredita que a PEC não será aprovada na Casa.

Nas redes sociais, Alessandro Vieira afirmou sua posição igualmente contrária à medida:

"Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", escreveu.

A PEC da Blindagem busca ampliar a proteção de parlamentares contra investigações criminais e é articulada principalmente por partidos do Centrão, em reação a investigações e ações judiciais conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com o parecer contrário na CCJ, a proposta ainda poderá ser apreciada pelo plenário do Senado.

Entre as mudanças previstas, a proposta retoma trechos do texto constitucional vigente entre 1988 e 2001, que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso. Naquele período, levantamento do g1 indica que apenas uma ação foi autorizada, enquanto mais de 250 pedidos foram rejeitados.

A PEC também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos com parlamentares eleitos, permitindo que eles sejam julgados exclusivamente pelo STF. Além disso, altera as regras para análise de prisões em flagrante de parlamentares, tornando a votação secreta, enquanto hoje é aberta. A Constituição atual prevê que deputados e senadores podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, desde que a detenção seja validada pelo Congresso.