PEC da Blindagem revive voto secreto que salvou deputado preso em 2013

A votação da PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, reacendeu um debate que parecia superado: o voto secreto em decisões sobre a responsabilização de parlamentares. O texto original previa que a autorização para abertura de processo criminal contra deputados e senadores no STF fosse decidida em sigilo.

Na madrugada de terça para quarta-feira, um destaque chegou a aprovar o voto aberto, mas, em uma manobra regimental, na parte da tarde, o plenário refez a votação e restabeleceu o voto secreto, episódio que expôs a divisão da Casa em torno do assunto.

A reviravolta trouxe à memória um caso emblemático: o do ex-deputado Natan Donadon (RO), primeiro parlamentar em exercício a cumprir pena de prisão após condenação no STF. Sua trajetória ilustra como a forma de votação pode mudar destinos no Congresso.

2013: o voto secreto que salvou

Em 28 de agosto de 2013, preso por peculato e formação de quadrilha, Donadon conseguiu manter o mandato graças ao sigilo. O deputado foi condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 233 votos pela cassação, 131 contra e 41 abstenções - abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para a cassação. Embora afastado do cargo administrativamente pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Donadon seguiu como deputado.

A decisão gerou forte reação pública e acelerou a aprovação da PEC do Voto Aberto, que acabou incorporada à Constituição no fim daquele ano. Logo após a votação, Alves adiantou que aquela era a última votação de cassação secreta. Meses depois o Congresso aprovou a mudança constitucional.

Já com o voto aberto, além de Donadon, o Plenário da Câmara cassou os deputados André Vargas (PR), em 2014, e Eduardo Cunha (RJ), em 2016. O paranaense foi casado por 359 votos a 1, e 6 abstenções. Já o ex-presidente da Casa perdeu o mandato por 450 votos a 10.

2014: o voto aberto que cassou

Menos de seis meses depois da absolvição com o voto secreto, em 12 de fevereiro de 2014, a Câmara voltou a votar o caso de Donadon, já sob a nova regra. Com voto aberto, o resultado foi quase unânime: 467 votos pela cassação e apenas uma abstenção. Donadon perdeu o mandato, e o suplente Amir Lando (MDB-RO) assumiu a vaga.

A virada mostrou o peso da transparência. No sigilo, deputados se sentiram livres para preservar o colega condenado. No voto aberto, o custo político de desafiar a opinião pública foi alto demais.

A reação da Câmara

A sessão foi marcada por discursos de líderes defendendo a "correção" do erro de 2013. O presidente Henrique Eduardo Alves declarou que a Casa havia "cumprido o dever", mesmo em uma noite "constrangedora".

Parlamentares lembraram que a pressão popular após as manifestações de junho de 2013 havia deixado claro que o voto secreto "acobertava" colegas processados. Para o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), autor da representação, "um deputado preso não pode ter mandato".

Donadon esteve presente no plenário, autorizado pela Justiça a sair da Papuda. De terno sobre o moletom, reafirmou inocência e disse ser vítima de injustiça. Seu advogado, Michel Saliba, recebeu o resultado e afirmou que já esperava a cassação quase unânime com a votação aberta.

A trajetória de Donadon virou símbolo do impacto do voto aberto na responsabilização parlamentar. Se em 2013 o sigilo blindou um deputado condenado e preso, em 2014 a transparência permitiu sua cassação quase unânime.

Blindagem

A PEC da Blindagem não altera o processo de cassação de parlamentares, ou seja, o voto para esses casos continua a ser aberto. Mas caberá à Câmara ou ao Senado, de acordo com a proposta, autorizar que o Supremo processe criminalmente parlamentares, em votação secreta, por maioria absoluta de votos na respectiva Casa (257 deputados ou 41 senadores). Regra semelhante à que vigorou entre 1988 e 2001. Nesse período, como mostrou o Congresso em Foco, apenas um deputado, também de Rondônia, teve a abertura de processo autorizada pelo Plenário da Câmara: Jabes Rabelo, em 1991. Mais de 200 pedidos de investigação envolvendo parlamentares foram ignorados ou arquivados pelos deputados.

Embora tenha passado com folga na Câmara, a PEC da Blindagem enfrenta forte resistência no Senado, onde corre o risco de ser sepultada, nas palavras do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (BA). Parlamentares que defendem a medida alegam que ela protege os congressistas de eventuais excessos do Ministério Público e da Justiça. Já os seus críticos afirmam que a mudança tornará praticamente inviável a abertura de processos contra parlamentares, favorecendo um cenário de impunidade.