O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo informou a agência de notícias Reuters. A medida amplia o alcance das sanções já impostas pela administração de Donald Trump a integrantes do governo brasileiro e do Judiciário.
De acordo com a agência, outras cinco autoridades brasileiras também terão seus vistos suspensos, embora os nomes ainda não tenham sido confirmados até a última atualização. Nem a Advocacia-Geral da União (AGU), nem o próprio Messias, tampouco o governo norte-americano haviam se manifestado oficialmente sobre a decisão.
Jorge Messias, que tem atuado na defesa do ministro Alexandre de Moraes diante das críticas da Casa Branca, é apontado pelo governo dos EUA como um dos responsáveis por sustentar o que o presidente Donald Trump classifica como "perseguição política" ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Escalada das sanções
O episódio marca mais um capítulo da crise diplomática entre Brasília e Washington. Em julho, os Estados Unidos já haviam suspendido os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outros sete integrantes da Corte. Foram atingidos:
- Luis Roberto Barroso, presidente do STF;
- Edson Fachin, vice-presidente;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes.
Além dos ministros, também tiveram os vistos cancelados:
- o procurador-geral da República, Paulo Gonet;
- o secretário do Ministério da Saúde Mozart Júlio Tabosa Sales;
- e o coordenador-geral da COP30, Alberto Kleiman.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.
Esposa de Alexandre de Moraes entra na mira
Paralelamente, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu nesta segunda-feira (22) Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Viviane é advogada, sócia de um escritório e coproprietária, junto com os filhos do ministro, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes em 2000. O instituto detém 11 imóveis, incluindo a residência do magistrado em São Paulo.
Com a sanção, ela passa a estar proibida de entrar em território americano e de firmar contratos com pessoas ou empresas nos Estados Unidos. O ministro era o único brasileiro sancionado nos termos da Magnitsky até então.
A decisão deve ampliar as tensões diplomáticas entre os dois países, que já vinham se deteriorando nos últimos meses.
Lula na ONU
As medidas contra Viviane Barci e Jorge Messias são anunciadas pelo governo Trump às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, prevista para esta terça-feira (23), em Nova York. O evento será aberto com um pronunciamento do presidente Lula. Essas foram as primeiras retaliações anunciadas após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desistiu de viajar com o presidente Lula para os Estados Unidos, onde também participaria de eventos na ONU, depois de ter seu visto concedido sob uma série de restrições.