O primeiro vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou nesta segunda-feira (22) um projeto de resolução para impedir que parlamentares exerçam funções de liderança partidária fora do território nacional. A proposta, se aprovada, tornaria inviável a atuação remota do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciado pelo PL como futuro líder da minoria na Casa, embora o ato de nomeação ainda não tenha sido oficializado.
Desde março nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro articula sanções contra autoridades brasileiras junto ao governo Donald Trump. A escolha do PL por seu nome para a liderança da minoria busca blindá-lo de eventual cassação por excesso de faltas. Sua ausência de sessões deliberativas ultrapassa dois meses, aproximando-o de uma perda automática do mandato.
O projeto apresentado por Alencar Santana altera o regimento da Câmara e o Código de Ética. Ele estabelece que o mandato parlamentar deve ser exercido obrigatoriamente no Brasil, permitindo saídas do país apenas em caráter temporário e mediante autorização da Mesa Diretora. A participação remota, mesmo com uso de tecnologia, será desconsiderada em caso de afastamento não autorizado. Em situações reiteradas, a proposta prevê a suspensão cautelar do mandato e representação ao Conselho de Ética .
De acordo com o congressista, o exercício do mandato à distância compromete a representatividade do parlamentar e fere o vínculo direto com o eleitorado. A resolução também classifica como quebra de decoro o uso do cargo para "a prática de atos deliberadamente atentatórios à soberania nacional".
Na justificativa, Alencar Santana argumenta que "embora a inovação tecnológica represente um avanço importante para o aperfeiçoamento das atividades legislativas, ela não pode ser utilizada para substituir a presença física indispensável para o pleno funcionamento da Câmara dos Deputados". Para o deputado, a proposta visa assegurar "a integridade institucional da Câmara" e impedir que o mandato parlamentar seja exercido como "mero registro de presença ou voto eletrônico".
O parlamentar também afirma que o texto busca impedir o uso do cargo para "fragilizar o país, deslegitimar as instituições ou colocar interesses privados acima do interesse nacional". Segundo ele, a atuação física no território nacional é "exigência ética essencial à representação política" e condição básica para o funcionamento da democracia representativa .