CÂMARA DOS DEPUTADOS
Minoria apresenta recurso contra vedação de Eduardo na liderança
Bloco exige que a decisão sobre incluir ou não Eduardo como líder seja tomada em conjunto pelos membros da Mesa Diretora.
Congresso em Foco
23/9/2025 19:28
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As lideranças do PL, oposição e minoria na Câmara dos Deputados anunciaram que apresentarão um recurso à Mesa Diretora contra a decisão de barrar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria. O bloco defende que a decisão seja tomada de forma colegiada na Mesa, e não por decisão individual do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
"A escolha dos líderes é prerrogativa exclusiva das bancadas parlamentares. Isso é o que assegura o regimento interno", afirmou a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC). De acordo com ela, uma decisão contrária à homologação de um parlamentar indicado "seria desrespeitar a autonomia partidária", enfraquecendo as vozes da minoria e oposição.
Caroline de Toni defende que Eduardo pode exercer liderança usando recursos tecnológicos.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A indicação como líder de um bloco é uma questão de sobrevivência para o mandato de Eduardo. Ele está desde março nos Estados Unidos, em viagem que não foi autorizada nem na forma de missão oficial e nem de licença. Como líder da minoria, conseguiria transformar suas ausências em faltas justificadas, além de votar via aplicativo.
A Mesa Diretora vetou a indicação, acatando um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que ressaltou não haver previsão regimental para exercício da função sem presença física. Mesmo havendo a possibilidade tecnológica para votação à distância, o órgão técnico ressaltou que "não é irrestrita e não exime o parlamentar do cumprimento de seus demais deveres regimentais", havendo necessidade de presença física para participar no Colégio de Líderes e apresentar orientações de bancada.
"Não concordamos com o argumento do parecer técnico da presidência da Casa. (...) Desde a pandemia nós temos meios regimentais, meios tecnológicos para que os deputados possam falar em comissões, votar pelo [aplicativo] Infoleg, não sendo necessária a presença física", disse Caroline de Toni.
A Secretaria-Geral da Mesa também ressaltou que a permanência de Eduardo nos Estados Unidos não foi autorizada ou mesmo comunicada à presidência da Casa. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, contesta a alegação. "Existem oito comunicados oficiais do deputado Eduardo Bolsonaro à presidência da casa. O primeiro, com data de 27 de fevereiro deste ano de 2025, e o último, com data de 18 de setembro de 2025", disse.
