Câmara debate normas de proteção a crianças e adolescentes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (24), uma audiência pública com o objetivo de debater a importância das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes.

A iniciativa para a realização do debate partiu da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), e a audiência está agendada para as 15h30.

A parlamentar destacou a Resolução 265/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) como um exemplo relevante. Segundo a deputada, a norma busca promover a integração das ações de diferentes órgãos e esferas governamentais, visando aprimorar a eficiência e a coordenação no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A resolução em questão também fortalece medidas já estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 13.431/2017, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência.

Entretanto, a deputada ressaltou que diversos projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara têm como objetivo sustar a aplicação da norma, como:

• o projeto de decreto legislativo 343/2025;
• o projeto de decreto legislativo 345/2025;
• o projeto de decreto legislativo 346/2025.

"Esta audiência pública não é apenas uma formalidade, mas uma medida de cautela democrática. Ela permitirá que parlamentares tenham uma compreensão aprofundada das implicações da Resolução e dos potenciais impactos nefastos de sua sustação, garantindo que o direito fundamental de crianças e adolescentes de viverem livres de violência seja a prioridade", afirmou Sâmia.