Quem é Alessandro Vieira, o relator da PEC da Blindagem

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, caiu nas mãos de um parlamentar radicalmente contrário à proposta. Conhecido pelo perfil técnico e pela defesa da fiscalização rigorosa sobre a atividade política, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já antecipou seu parecer pela rejeição do texto aprovado na Câmara.

Nascido no Rio Grande do Sul, Alessandro Vieira foi delegado de polícia em Sergipe por 17 anos, tendo assumido o comando da força de segurança em 2016. Entusiasta da Operação Lava-Jato, promoveu uma gestão marcada por grandes investigações voltadas ao combate à corrupção, mirando políticos influentes no Estado. Em 2017, foi exonerado da função, e enviado para coordenar uma pequena delegacia no interior.

Seu afastamento não derrubou sua popularidade. Em 2018, concorreu ao Senado, com a promessa de utilizar o espaço na política para trabalhar com a derrubada de blindagens contra autoridades investigadas por corrupção. Disputando pela Rede Solidariedade e sem coligações, Vieira foi eleito com mais de 474 mil votos.

Nem Lula, nem Bolsonaro

Empossado senador, Alessandro Vieira se tornou conhecido por preservar uma postura de independência tanto em relação ao governo Bolsonaro quanto no governo Lula. O debate sobre o armamento civil se tornou um termômetro dessa relação: Vieira foi crítico tanto dos decretos de facilitação do comércio de armas apresentados por Bolsonaro quanto dos de restrição implementados na atual gestão. Ao mesmo tempo, relata na Comissão de Segurança Pública uma proposta "meio-termo" de reforma do Estatuto do Desarmamento.

No debate sobre a anistia aos réus por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, Vieira também adota uma posição própria, defendendo a revisão de penas para envolvidos nos atos de vandalismo, mas mantendo um maior rigor para atores políticos, financeiros e intelectuais. Suas críticas ao Judiciário são uma constante: em seus primeiros meses de mandato, chegou a tentar emplacar uma CPI para investigar a atuação das cortes superiores.

Vieira se consolidou como um parlamentar com perfil técnico e padrão cauteloso de votações em Plenário, evitando adesões automáticas às orientações de quaisquer blocos. Desde 2023, ele mantém um gabinete compartilhado com parlamentares de comportamento parecido, para que consigam trabalhar com análises e elaboração conjunta de propostas.

O delegado da CPI

O ápice da notoriedade de Alessandro Vieira foi nos trabalhos da CPI da Covid-19, que aconteceu no Senado em 2021, para apurar ações e omissões do Governo Federal ao longo da pandemia. O senador protagonizou junto a Jorge Kajuru (PSB-GO) uma disputa judicial contra o governo para que o colegiado fosse instalado.

Seu padrão de independência se manteve na CPI: Alessandro Vieira adotou uma postura crítica à gestão da pandemia por parte do governo Bolsonaro, participando ativamente das oitivas, culminando em seu apelido de "delegado da CPI". Por outro lado, não aderiu automaticamente às decisões do bloco de oposição, inclusive apontando falhas constantes na condução do presidente, Omar Aziz (PSD-AM), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), alegando que os dois atuavam de forma mais política do que técnica.

Nas semanas finais do trabalho da CPI, chegou a levantar preocupações no colegiado ao apresentar seu próprio relatório. Seu texto divergia do de Renan Calheiros por pedir o indiciamento de um número menor de autoridades, limitando-se a Bolsonaro e outros dez membros de seu governo, além de retirar as acusações de genocídio, entendendo que não foram atendidos os critérios técnicos.

Ensaio ao Planalto

No segundo semestre de 2021, Alessandro Vieira chegou a ensaiar uma candidatura ao cargo de presidente da República, na época pelo Cidadania. Sua proposta era se apresentar como um possível candidato de terceira via, em um esforço dos partidos de centro para apresentar uma alternativa fora do eixo Lula-Bolsonaro.

No ano seguinte, o projeto minguou. Outros partidos mais fortes lançaram seus próprios nomes, como Simone Tebet, do MDB, e Soraya Thronicke pelo União Brasil, partido que até então mantinha o maior fundo eleitoral. Além disso, a relação com o próprio Cidadania se deteriorou. O partido passou por uma reformulação interna, na qual Vieira cobrou o compromisso pela renovação. O estatuto, no final, manteve a sigla no comando de Roberto Freire, que já presidia há mais de 30 anos.

Em 2022, Vieira saiu do Cidadania e migrou para o PSDB, que já estava avançado em suas próprias tratativas sobre a disputa ao Planalto. Ainda assim, concorreu ao governo de Sergipe, ficando em terceiro lugar, com 10,88% dos votos. Ele também declarou apoio discreto ao presidente Lula, afirmando ter se arrependido de seu voto em Bolsonaro em 2018.

Sua postura em relação ao novo governo se manteve: em geral, Vieira converge com o governo em suas votações, mas preservando cautela diante de projetos polêmicos e mantendo bandeira da fiscalização rigorosa sobre a atuação de todos os Poderes.

Seu índice de governismo, conforme o Radar do Congresso, é relativamente alto, com 87% de convergência até o momento. Por outro lado, votou de forma contrária ao Planalto em momentos críticos, como na indicação dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino ao STF, na revogação do aumento do IOF e na PEC que inclui na Constituição a proibição do porte e posse de drogas.

PEC da Blindagem

Alessandro Vieira foi um dos primeiros senadores a se pronunciar sobre a PEC da Blindagem após sua aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta, que prevê a exigência de aval da respectiva Casa legislativa para que o Judiciário possa aceitar denúncias contra parlamentares, foi chamada pelo senador de "tapa na cara da sociedade".

"O esforço de muitos para passar pano e emplacar narrativas fantasiosas é comovente, mas o fato é que a Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado", publicou em seu perfil do X.

Veja a declaração do senador: