Veja os deputados que mudaram de voto na PEC da Blindagem

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A medida altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal e amplia as prerrogativas de deputados e senadores no âmbito judicial.

Durante as três etapas de votação - dois turnos e a emenda aglutinativa que restabeleceu o voto secreto - houve movimentações entre parlamentares. Quarenta deputados mudaram de posição: em algum momento votaram "sim" e depois "não", ou o contrário.

Lista dos 40 deputados que mudaram de voto:

Além das mudanças de posição, 47 deputados deixaram de votar em alguma fase (ou se abstiveram) e registraram voto em outra.

Como foram as votações

1º turno: 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção.

2º turno: 344 votos a favor e 133 contra.

Emenda aglutinativa: 314 votos a favor e 168 contra.

Principais mudanças da PEC

A proposta altera o regime jurídico de parlamentares em pontos centrais:

Julgamento exclusivo no STF - deputados e senadores passam a ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a diplomação.

Limitação de medidas cautelares - restrições só poderão ser impostas pelo STF e, caso afetem o mandato, precisarão de aval do Congresso.

Licença prévia para processar parlamentares - volta a necessidade de autorização da Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta.

Prisão restrita - parlamentares só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável; o Legislativo decidirá sobre a manutenção da prisão.

Suspensão da prescrição - pedidos negados de licença para processar suspenderão automaticamente os prazos prescricionais enquanto durar o mandato.

Próximos passos

A PEC segue para o Senado, onde terá de passar por duas votações no Plenário. Para ser aprovada, precisará do apoio de 49 senadores em cada turno.