Comissão aprova benefício para jovens com deficiência até 18 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência até a maioridade, dispensando comprovação de renda mínima.

O benefício, correspondente a um salário-mínimo mensal, destina-se a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de serem sustentados por suas famílias. Caso aprovada a proposta, crianças e adolescentes com deficiência receberão o benéficio independentemente de renda familiar per capita.

Segundo o projeto de lei 3318/25, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o pagamento do benefício será mantido por até 12 meses após alcançar a maioridade. Após esse período, o indivíduo será avaliado para possível inclusão no regime de pagamento do BPC para adultos, desde que atenda aos critérios estabelecidos.

Para Mattos, a iniciativa busca sanar distorções no acesso ao benefício. Para ele, o projeto "está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como prioridade absoluta os direitos das crianças e adolescentes".

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e seguirá para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.