A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesse domingo (28) para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e Maurício Camisotti. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção das prisões, em decisão acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. Com isso, a Turma já conta com três votos favoráveis à manutenção da medida cautelar.
O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de votar, enquanto Dias Toffoli ainda não apresentou seu posicionamento. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira (3). Nesse modelo, não há debates entre os magistrados, e cada ministro registra seu voto eletronicamente. Toffoli ainda pode optar por pedir vista, o que suspenderia a análise, ou destacar o processo para julgamento no plenário físico.
Acusações contra os empresários
Antunes, apelidado de "Careca do INSS", é apontado pela Polícia Federal como intermediário de sindicatos e associações. Segundo as investigações, ele recebia recursos descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, repassando parte dos valores a servidores do INSS, familiares e empresas ligadas a eles.
Relatórios da PF indicam que Antunes é sócio de 22 empresas, algumas delas supostamente utilizadas nas fraudes. Já Camisotti é investigado como beneficiário final do esquema, recebendo recursos desviados por meio de associações ligadas aos beneficiários da Previdência.
Defesa e CPMI
Na última quinta-feira (25), Antunes depôs à CPMI que apura as irregularidades no INSS. Ele negou envolvimento em atividades ilícitas, defendeu a legitimidade de seu patrimônio e afirmou que sua prosperidade decorre "exclusivamente de trabalho honesto e dedicado". O empresário também rechaçou acusações de ocultação de bens no Brasil e no exterior.
A decisão definitiva da Segunda Turma depende ainda do voto de Dias Toffoli. Caso haja pedido de vista, o julgamento pode ser suspenso por tempo indeterminado. Enquanto isso, os empresários seguem presos preventivamente, medida considerada necessária pelos ministros para assegurar a ordem pública e o andamento das investigações.