O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o acordo firmado no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas de alto mar. O tratado, assinado pelo Brasil em 2023, está previsto no PDL 653/2025, oriundo da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada conforme o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), já aprovado anteriormente na Comissão de Relações Exteriores (CRE), e agora segue para promulgação.
O acordo tem como objetivo promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição dos países. O texto trata de temas como acesso e repartição de benefícios de recursos genéticos marinhos, avaliação de impacto ambiental e criação de áreas marinhas protegidas, além de prever instrumentos de cooperação internacional, capacitação e transferência de tecnologia.
Segundo os Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil participou das negociações "de forma determinante para a conclusão de acordo equilibrado e ambicioso", e o documento "contemplou interesses transversais e necessidades do Estado brasileiro".
O relatório afirma que o acordo "representa não apenas um avanço normativo, mas também um passo estratégico para consolidar a posição do Brasil como ator comprometido com a governança global dos oceanos e a sustentabilidade ambiental, parte de um multilateralismo ambiental pautado na prevenção, na equidade e na inovação".
Durante a votação, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela condução do tema.
"O Brasil, que assinou esse acordo como protagonista em 2023, não poderia ficar de fora desse novo marco internacional (...) que estabelece mecanismos de cooperação científica para enfrentar problemas ambientais que não conhecem fronteiras, como a poluição por plásticos e resíduos sólidos."