Hugo Motta pauta urgência de oito projetos sobre segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação nesta terça-feira (30) oito pedidos de urgência para projetos de lei na área de segurança pública. A medida permite que as propostas tramitem de forma acelerada, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas da Casa.

Segundo Hugo Motta, todos os 27 secretários estaduais de Segurança Pública concordaram com os textos apresentados. "Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento - e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo", afirmou o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais.

Quais projetos terão urgência:

• PL 4332/25 - trata da destinação de bens apreendidos e confiscados, criando mecanismos de compensação financeira para estados e o Distrito Federal.
• PL 4498/25 - estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização, controle e persecução penal.
• PL 4176/25 - aumenta as penas em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado.
• PL 4500/25 - reforça a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.
• PL 4503/25 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.
• PL 4333/25 - busca dar mais celeridade e eficiência aos processos penais derivados de prisão em flagrante.
• PL 4499/25 - tipifica o crime de Domínio de Cidades, modalidade de ataque a municípios por quadrilhas armadas.
• PL 4331/25 - amplia a destinação de recursos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.

A pauta da segurança pública tem ganhado centralidade no Legislativo, em meio à pressão da sociedade diante do avanço da criminalidade organizada e da violência urbana. A articulação com os secretários estaduais foi destacada por Hugo Motta como sinal de alinhamento entre os poderes locais e o Parlamento.

A votação da urgência não decide o mérito dos projetos, mas acelera sua tramitação. Caso aprovada, as propostas podem ser apreciadas diretamente no plenário da Câmara, sem passar por todas as etapas de análise em comissões.