A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1940/2024, que trata do ressarcimento a produtores rurais por prejuízos decorrentes da perda de produtos perecíveis em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica.
O relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), manifestou sua recomendação favorável à aprovação do texto, asseverando que "a responsabilidade da concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica por danos por ela causados está bem definida no Brasil".
Conforme o texto aprovado, o produtor rural deverá apresentar documentação técnica que ateste o nexo causal entre a falta de energia elétrica e a perda dos produtos. O cálculo do ressarcimento será efetuado com base no valor de mercado dos produtos na respectiva região.
O pedido de ressarcimento deverá ser encaminhado à concessionária, a qual disporá de um prazo de 30 dias para análise, sob pena de aplicação de multa. O descumprimento do prazo implicará em um acréscimo de 10% sobre o valor total do ressarcimento.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da proposta, declarou que "produtores rurais de todo o país têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede".
O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se converta em lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.