O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse estar aberto para sugestões e contribuições sobre o projeto de lei que tipifica a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas como crime hediondo (2.307/2007). "Nosso relatório será resultado de um processo de escuta ampla, marcado pela responsabilidade e, principalmente, pelo compromisso com a vida e com a população brasileira", afirmou.
Celeguim foi anunciado para relatar a matéria nesta sexta-feira (3), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator também afirmou que já começou o trabalho e todos os setores serão ouvidos para formulação da proposta.
"Já iniciamos um trabalho firme, ouvindo todos os setores envolvidos, para construir uma proposta que garanta segurança aos consumidores e também aos produtores e empresários que atuam de forma correta", escreveu.
Nas redes sociais, Celeguim destacou a realização de audiência pública sobre os impactos do mercado ilegal de bebidas na próxima quarta-feira (8). O debate foi solicitado por ele, em conjunto com Ana Pimentel (PT-MG), para a Comissão de Finanças e Tributação.
Aumento de casos
Nos últimos dias, foram registradas mais de 113 notificações de suspeita de envenenamento por metanol, superior à média anual. Os sintomas incluem dores de cabeça, náuseas, tontura, distúrbios visuais e, em situações graves, e podem evoluir para cegueira, coma ou até mesmo morte.
O metanol é um líquido incolor e inflamável, utilizado como solvente e em setores como combustíveis, plásticos, tintas e medicamentos. Trata-se de uma substância altamente tóxica: mesmo pequenas quantidades ingeridas podem provocar sérios danos à saúde e ser fatais.
Pelo Código Penal (2.848/1940), a prática de adulteração com substâncias como o metanol prevê pena de 10 a 15 anos de prisão. Com a nova tipificação como crime hediondo, além de não permitir fiança, a infração passa a estar sujeita a regras mais rígidas para progressão de pena.