Governo avalia novo aumento de IOF e corte de emendas após derrota

A derrubada da medida provisória (MP 1.303/2025) que buscava substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por outras mudanças fiscais deixou o governo Lula diante de um rombo estimado em R$ 46 bilhões nas contas públicas de 2025 e 2026. O revés, ocorrido após impasse na Câmara dos Deputados, forçou a equipe econômica a reavaliar o planejamento orçamentário e a discutir novas saídas para evitar o descumprimento do arcabouço fiscal. A MP perdeu a validade nessa quarta-feira, quando o Plenário da Câmara aprovou a retirada da medida da pauta, sem analisar sequer o mérito.

A MP previa arrecadação adicional de R$ 35 bilhões, combinando aumento de tributos sobre bancos, agronegócio e casas de apostas, além de corte de despesas. Com o fim do prazo de validade do texto, o governo perdeu um reforço estimado em R$ 15 bilhões neste ano e R$ 31 bilhões no próximo, recursos que já estavam embutidos na proposta orçamentária de 2026.

A meta fiscal de 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos. Hoje, o governo projeta um rombo de R$ 30,2 bilhões, restando uma folga mínima de R$ 800 milhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta preservar o compromisso de equilíbrio fiscal sem recorrer a medidas impopulares, mas o quadro se estreitou.

Alternativas na mesa

Entre as opções em discussão estão:

• Novo aumento do IOF - o governo estuda voltar a elevar o imposto por decreto, mecanismo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa aval do Congresso. A medida teria efeito imediato sobre operações de crédito, câmbio e seguros, mas enfrentaria resistência de setores produtivos.
• Bloqueio de emendas parlamentares - segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Executivo pode congelar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas. "O arcabouço atinge a parte que diz respeito ao Congresso, então tem que ter contingenciamento também dos recursos do Congresso", disse o senador.
• Contingenciamento de despesas - o Ministério da Fazenda avalia ampliar o volume de gastos congelados, hoje em torno de R$ 12,1 bilhões, podendo chegar a R$ 27 bilhões. Isso incluiria cortes em programas e investimentos, afetando especialmente ministérios com maior execução orçamentária.
• Revisão de benefícios fiscais - o governo ainda tenta emplacar o projeto que reduz subsídios e isenções tributárias, com impacto estimado em R$ 19,8 bilhões em 2026, mas enfrenta forte resistência no Congresso e de setores beneficiados.

Risco político e impasse no Congresso

O fracasso da MP do IOF expôs a dificuldade do Planalto em coordenar sua base em votações sensíveis. Apesar da aprovação em comissão mista, o texto travou na Câmara. Governistas acusam partidos de centro-direita de obstruir a votação por cálculo eleitoral. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu a derrota à ação articulada de oposicionistas.

"O que querem é criar dificuldades na economia e gerar um rombo fiscal para o próximo ano", afirmou.

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), também defendeu que o Executivo use instrumentos administrativos para compensar a perda de arrecadação. "Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. Definições de alíquota de imposto que não precisam de lei, como IPI e IOF. Há portarias e outras medidas que podem ser adotadas", disse.

A derrota do governo foi arquitetada pela oposição e pelo chamado Centrão.