Congresso debate jornada máxima e piso salarial para nutricionistas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal apresentou o projeto de lei 5060/2025, que visa valorizar a profisão de nutricionista no Brasil. Baseada na sugestão nº 8/2025 do Programa e-Cidadania, a proposta recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos antes de sua conversão em projeto de lei.

O projeto em questão propõe alterações à Lei nº 8.234, de 1991, para definir como 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho para o profissional da nutrição. Qualquer carga horária superior a esse período deverá ser reduzida sem prejuízo do salário. O piso salarial mínimo para a categoria, conforme proposto no texto, passa a ser de R$ 5.000,00 mensais.

A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da proposta, destacou que a medida valoriza a profissão e reconhece a complexidade das atribuições do nutricionista, que incluem assistência e educação nutricional, planejamento de dietas, supervisão de atendimentos e acompanhamento de pacientes em instituições públicas e privadas.

"A valorização profissional, por meio de melhores condições de trabalho e da fixação de piso salarial, é medida legítima e encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece, como um dos direitos dos trabalhadores, piso proporcional à extensão e à complexidade das atividades exercidas", disse a senadora.

Além disso, o texto aprovado ressaltou que a Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde reconhece os nutricionistas como profissionais essenciais à promoção da saúde e bem-estar da população, fortelacendo a justificativa.

Situação atual

Atualmente, a profissão de nutricionista no Brasil não possui um piso salarial nacional estabelecido. Embora existam tabelas de honorários e acordos coletivos que orientam os valores a serem praticados, a falta de uma legislação federal cria disparidades salariais significativas entre diferentes regiões e setores.

De acordo com o Sindicato de Nutricionistas do Estado de São Paulo (SindiNutri-SP), no estado, por exemplo, o piso salarial pode variar entre R$ 3.870,42 e R$ 4.561,65, dependendo da experiência e das responsabilidades do profissional.

Caso a proposta seja aprovada, todos os nutricionistas do país, independetemente da região ou do setor que atuam, terão remuneração mínima padronizada e limite de carga horária, garantindo condições de trabalho mais justas e reduzindo desigualdades.

Leia a íntegra da proposta.