Câmara retoma votação de projetos sobre infância e violência escolar

A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15) a votação de uma série de projetos voltados à educação, proteção e direitos de crianças e adolescentes. A pauta especial foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e marca a semana do Dia das Crianças (12 de outubro) e do Dia dos Professores (15 de outubro). Segundo o deputado, o objetivo é dar visibilidade a propostas que tratam de temas estruturantes da infância e da juventude, como alfabetização, segurança digital, combate à violência nas escolas e valorização dos educadores.

Entre os projetos que podem ser votados hoje estão medidas de impacto direto sobre o cotidiano escolar e a proteção de menores em ambientes físicos e digitais:

• PL 1.556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA) - Amplia o direito à meia-entrada para professores da educação básica, atualmente restrito a docentes da rede pública e de alguns estados e municípios.
• PL 4.937/24, de autoria do Senado - Transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa lançado em 2023 para garantir alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
• PL 1.971/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) - Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, com foco em segurança, uso responsável da internet e educação digital para famílias e escolas.
• PL 3.287/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) - Prevê o uso de algoritmos e ferramentas de inteligência artificial para combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes.
• PL 5.669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) - Institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever), com ações coordenadas entre União, estados e municípios.
• PL 3.444/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) - Regulamenta a atividade de influenciador digital, com regras de transparência e proteção de crianças expostas a conteúdos comerciais.
• PL 2.225/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) - Estabelece políticas para aproximar crianças e adolescentes do meio natural, estimulando o contato com parques, áreas verdes e atividades ao ar livre.
• PL 2.810/25, do Senado - Aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Semana dedicada à infância e à educação

A agenda temática faz parte de uma iniciativa da Presidência da Câmara para concentrar, nesta semana, projetos ligados à primeira infância, proteção digital, educação e combate à violência. O movimento reforça uma tendência recente do Congresso de tratar políticas públicas para crianças e adolescentes como prioridade transversal, envolvendo áreas como Justiça, Educação e Direitos Humanos.

A pauta desta quarta complementa votações realizadas na terça-feira (14), quando os deputados aprovaram, entre outros, o projeto de lei 6.234/23, que dá prioridade a inquéritos e processos sobre crimes contra a vida de crianças e adolescentes, e outras propostas voltadas à educação básica e à valorização dos professores. As votações desta semana devem seguir até quinta-feira (16), com expectativa de aprovação de parte das propostas ainda nesta quarta.