CPMI do INSS aponta "negócio de família" em fraudes; entenda a rede

Durante oitiva de Tonia Andrea Inocentini Galleti na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta segunda-feira (20), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do colegiado, apresentou o que seria um "negócio de família" por trás da atuação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) nos descontos indevidos do INSS.

"Estou fazendo uma constatação numérica. Sua família recebeu mais de R$ 20 milhões. Se foi [pelo] trabalho ou não, a senhora vai ter oportunidade de explicar. Quem colocou a senhora no epicentro do problema se chama Polícia Federal."

Ex-membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Galleti confirmou a participação de familiares na representação sindical, mas negou que a prática seja criminosa. "A minha família trabalhou. A gente pode falar 'isso é uma certa imoralidade', mas isso não se trata de crime", afirmou.

Convocada para detalhar o bloqueio de denúncias e de propostas de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades representativas, Galleti acabou no centro das atenções por outro motivo.

O relator Alfredo Gaspar direcionou o foco do depoimento às conexões da ex-conselheira e de seus parentes com o Sindinapi, sindicato criado por seu pai e citado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.

Conforme as informações apresentadas pelo relator, sete membros da família Galleti atuam no Sindinapi, seja de forma direta ou indireta. Veja:

As ligações ocorrem, em maioria, por meio de empresas prestadoras de serviços à representação sindical:

• Pellegrino & Galleti LTDA, sociedade que inclui a depoente e seu marido, recebeu R$ 3.199.696,45;
• Gestora Eficiente LTDA, sociedade que inclui o marido da depoente, recebeu R$ 2.814.491,00;
• Galleti Treinamento e Desenvolvimento LTDA, sociedade da depoente com seu filho;
• Tonia Andrea Inocentini Galleti Sociedade Individual de Advocacia;
• Essence Assessoria, sociedade da mãe e da irmã da depoente, financeiramente vinculada à Gestora Eficiente LTDA;
• Esférica Assessoria, sociedade que inclui o cunhado da depoente, recebeu R$ 6.351.289,93.

De denunciante à investigada

Enquanto membro do CNPS, Galleti denunciou o esquema. A depoente contou que reclamações de aposentados associados chamaram sua atenção. Segundo ela, sócios foram desfiliados do Sindinapi e vinculados a outros sindicatos sem autorização.

"Eu já estava alertando desde 2019 essas ocorrências em todas as oportunidades: em reunião com o diretor de benefícios, presidente do INSS ou com Ministério do Trabalho, da Previdência", afirmou.

A depoente é mencionada pela Polícia Federal como peça central do esquema, mas negou qualquer participação. Ela possui habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e foi alvo de mandato de busca e apreensão, como contou durante a CPMI.

Mesmo com o direito de permanecer em silêncio, a depoente respondeu às perguntas e firmou termo de compromisso na CPMI para falar a verdade. Segundo Galleti, os valores recebidos condizem com os serviços prestados e sua vida é compatível com seu Imposto de Renda. "Se os senhores fizerem qualquer busca no mercado, esses valores ainda foram muito negociados, porque poderiam ser muito maiores", afirmou.

Para o relator, a atuação da assessora jurídica no esquema se encaixa em três cenários: Galleti é inocente, participante de "guerra associativa" ou envolvida que utiliza das denúncias para se afastar de suspeitas.

"A primeira hipótese é que a senhora é inocente. A senhora é inocente no nome e no papel de coordenadora jurídica. A segunda hipótese é que essas associações fantasmas estavam passando a perna nas outras que já existiam e estavam criando um problema associativo. A terceira hipótese é a de que foi feita a denúncia para encobrir os malfeitos que estavam ocorrendo no próprio Sindnapi."

CPMI do INSS

O colegiado investiga esquema que, segundo estimativas preliminares, causou prejuízos entre R$ 6,3 bilhões e R$ 8 bilhões no período de 2019 a 2024. Associações de fachada, empresários, servidores públicos e intermediários utilizavam autorizações falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A apuração ganhou força após operação deflagrada em abril pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União.