Agrobom critica ausência de plataformas de freelancers em comissão

O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) criticou a falta de participação de plataformas voltadas a outros serviços que não o transporte e entrega de bens durante audiência da Comissão Especial da Câmara que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025), nesta terça-feira (21).

Para o debate, solicitado pelo parlamentar, o colegiado convocou nove empresas. O presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, e o CEO da Hauseful, Pablo Chacón, foram os únicos a participar. Representantes das plataformas GetNinja, DogHero, Afya, Superprof, Workana, Profes e 99Freelas negaram o convite.

"Seria muito importante essas empresas estarem presentes. Eu sei que a secretaria da comissão entrou em contato com essas pessoas, e muitas delas se justificaram [por] não poderem estar presentes. Seria uma excelente oportunidade para que essas empresas pudessem nos apresentar seus modelos de negócio e os possíveis impactos regulatórios."

A audiência tem como objetivo analisar como a regulamentação pode afetar modelos de negócios distintos. Especialistas como Nívea Maria Santos Souto Maior, doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, e Viviane Vidigal de Castro, professora e doutoranda em Sociologia na Unicamp, foram convidadas para contribuir com a discussão.

"De todo modo, nós vamos compartilhar com o relator e com os construtores documentos com a síntese dos pontos dessas empresas", afirmou Agrobom.

Comissão

Em dois meses de atualçao, a Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara dos Deputados aprovou 50 requerimentos para intensificar suas atividades. Instalado em 19 de agosto, o colegiado foi criado para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de bens realizados por meio de plataformas digitais.

De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto estabelece regras para o setor, definindo direitos e deveres de empresas, usuários e trabalhadores. Segundo o parlamentar, o objetivo é "assegurar serviços prestados de forma segura, respeitosa, ética e responsável".

O plano de trabalho da comissão define o debate como um de seus principais eixos. Nas três audiências públicas já realizadas, 35 convidados - entre especialistas, trabalhadores e representantes do setor - foram ouvidos.