O Senado aprovou, por 36 votos a 18, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 769/2024, que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para sanção presidencial.
De autoria do próprio STF, o texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à aprovação.
De acordo com o projeto, as novas funções e cargos serão custeados com recursos já previstos no orçamento do Supremo. As funções comissionadas serão implementadas a partir de 2025, de acordo com o anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA) e com autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já os cargos de técnico judiciário serão destinados à área de polícia judicial, responsável pela segurança institucional da Corte.
O relator destacou que a ampliação do quadro de policiais judiciais atende a um pedido do STF diante do aumento de ameaças reais e recorrentes contra ministros e instalações do tribunal.
Apesar da aprovação, a proposta dividiu opiniões no Plenário. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que, diante da atual situação fiscal do país, o voto favorável ao projeto não seria visto de forma positiva pela base eleitoral dos parlamentares.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também criticou a medida. "Isso é um desaforo. O STF querer deste Congresso, que ele desrespeita, um aumento de cargos, com aumento de despesas, é inaceitável", disse.
Em resposta, Omar Aziz defendeu que a proposta não gera novos custos à União. "O orçamento será do próprio Supremo. Nós não vamos aumentar nem R$ 1 do que eles já têm direito no orçamento", afirmou o relator.