O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentou o projeto de lei 5.212/2025 que propõe penas mais duras e restrições ao uso da fé com fins econômicos em bancos, fintechs e instituições de pagamento. A proposta altera a Lei nº 12.865/2013, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiro, e a Lei nº 7.492/1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.
Segundo o texto, fica vedada a participação ou a vinculação de imagem de entidades ou líderes espirituais e religiosos e operações financeiras com o objetivo de obter vantagem material. O dispositivo ressalva, no entanto, os dízimos e as doações realizadas voluntariamente por fiéis.
A proposta também tipifica como crime o uso da fé ou do credo para obter ganhos financeiros, direta ou indiretamente, por meio de bancos, arranjos de pagamento e fintechs. A pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. O texto ainda estabelece responsabilidade penal para líderes espirituais, diretores e administradores envolvidos nessas práticas.
Na justificativa, Henrique Vieira afirmou que o projeto busca proteger os fiéis de abusos e preservar a laicidade do Estado. "Casos recentes, como o Clava Forte Bank, revelam o uso da confiança religiosa religiosa para captar recursos e obter lucros sob roupagem espiritual", escreveu o parlamentar.
Para o autor, "a fé não pode ser instrumento de lucro". Ele argumentou que a medida "não restringe a liberdade religiosa nem impede atividades filantrópicas legítimas, mas assegura que o sistema financeiro opere de forma ética e transparente".
Vieira defendeu que a iniciativa reforça "a separação entre fé e mercado financeiro" e visa "garantir proteção aos consumidores, moralidade pública e segurança jurídica no sistema financeiro".