Em meio à repercussão da operação policial no Complexo da Penha, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou criação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crime organizado. A instalação está marcada para a próxima terça-feira (4).
Com enfâse na atuação de milícias e facções, o colegiado será responsável por apurar estrutura, expansão e funcionamento do crime organizado. Segundo Alcolumbre, a iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado em suas redes sociais. "É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país", escreveu Alcolumbre.
Megaoperação
Considerada a operação mais letal do Estado do Rio de Janeiro, a ação iniciada na terça-feira (28) contabiliza cerca de 130 mortes nos complexos da Penha e do Alemão. Em reação, o acontecimento foi tema em manifestações do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O resultado é um movimento institucional que busca combinar endurecimento penal, integração federativa e controle da letalidade policial. De Brasília, surgem respostas em três frentes: o Congresso reforça a legislação penal, o governo prepara um pacote antifacção e o Supremo impõe limites à atuação policial.
O Congresso Nacional tem procurado assumir o debate sobre segurança pública. Nas últimas semanas, Câmara e Senado aprovaram uma série de medidas que ampliam penas, restringem solturas e criam novos tipos penais.
Além disso, segue em tramitação a PEC da Segurança Pública (18/2025), relatada por Mendonça Filho (União-PE), que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define papéis mais claros entre União, estados e municípios. O texto reforça a coordenação nacional das políticas contra o crime, sem retirar a autonomia dos estados.
Enquanto Executivo e Legislativo endurecem o enfrentamento, o Judiciário busca impor parâmetros e fiscalizar abusos.
A ADPF 635, mais conhecida como "ADPF das Favelas", é o principal instrumento de controle do Supremo Tribunal Federal sobre a letalidade policial no Rio.
No Executivo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, finaliza o Projeto de Lei Antifacção, que será enviado ao Congresso nos próximos dias, após receber aval do presidente Lula.