O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional com um pedido de tramitação em regime de urgência. Elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o texto endurece as punições contra o crime organizado e cria novos instrumentos de atuação do Estado. A elaboração do projeto ganhou força no Executivo em meio à operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha.
O projeto eleva para até 30 anos a pena para integrantes de facções criminosas e cria o tipo penal de "organização criminosa qualificada", que passa a ser considerado crime hediondo. As penas poderão ser agravadas em casos de aliciamento de menores, participação de servidores públicos, domínio territorial ou prisional e uso de armas de fogo de uso restrito.
O texto também prevê mecanismos para apreensão de bens e valores obtidos com atividades ilícitas, inclusive durante investigações, além de autorizar a infiltração de agentes de segurança em organizações criminosas e o uso de identidades jurídicas fictícias para facilitar essas ações.
Outro ponto central é a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre as facções, incluindo dados genéticos dos investigados. O objetivo é fortalecer a cooperação entre órgãos de segurança e permitir um rastreamento mais eficiente das atividades criminosas.
Ao apresentar o projeto, o presidente Lula ressaltou a importância de colaboração interfederativa para enfrentar o crime organizado no Brasil. "As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder", afirmou. Segundo o chefe de governo, "diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar" no combate às facções. "As famílias brasileiras merecem essa dedicação", completou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que se trata de "um projeto moderno, (...) que vai combater esse flagelo nacional que são as facções criminosas". Segundo ele, "é um grande avanço, é um combate enérgico às facções criminosas, mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito como é próprio de um governo republicano".