O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou em suas redes sociais o plano de votar na terça-feira (18) o projeto de lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que regulamenta as práticas de enfrentamento ao crime organizado. Motta afirma que há urgência para o Congresso entregar uma resposta eficaz à população a respeito do combate ao crime, e que o tema "exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional".
"[Esta] é a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer", disse o presidente.
O PL Antifacção enfrenta um impasse desde a semana anterior, em meio a divergências entre a abordagem defendida pelo governo, que busca priorizar ações de inteligência contra o crime organizado, e o relator Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, que defende uma política de endurecimento de penas e a criação de um tratamento jurídico específico para faccionados.
O principal ponto de atrito entre governo e relator diz respeito à destinação de recursos apreendidos em operações policiais. Hoje, a destinação desses recursos é definida pelo judiciário, havendo orientação do Conselho Nacional de Justiça para que o dinheiro apreendido seja declarado como patrimônio da União. A última versão do relatório estabelece uma repartição desses bens, que devem ser repartidos entre os entes federados que participaram da ação.
Veja a íntegra da publicação de Hugo Motta: