A Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do Brasil do deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e que não autorizou missão oficial que justificasse sua presença no exterior. A manifestação ocorre após inconsistências nos registros de presença e nas licenças médicas apresentadas pelo parlamentar, em meio ao aumento das suspeitas sobre seu paradeiro.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além da perda do mandato, por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
Em nota, a Câmara afirmou que Ramagem apresentou atestados médicos em dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Apesar disso, o sistema do Legislativo registra que o deputado participou de votações durante esses intervalos, incluindo uma sessão presencial em outubro.
Como parte das medidas cautelares impostas pelo STF, Ramagem estava proibido de deixar o país e teve de entregar todos os passaportes. Não há informação pública de que os documentos tenham sido devolvidos. Ainda assim, o sistema da Câmara mostra seu mandato como "em exercício", e seu passaporte diplomático aparece como válido.
As dúvidas sobre o paradeiro do deputado aumentaram depois que o portal PlatôBR publicou que Ramagem estaria vivendo em Miami, nos Estados Unidos, em um condomínio de luxo. As imagens divulgadas provocaram reações imediatas na Câmara e no STF, já que o parlamentar não poderia estar fora do país nem exercer o mandato enquanto licenciado por motivo de saúde.
O Psol protocolou no STF um pedido de prisão preventiva, alegando risco de fuga e violação das medidas cautelares.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ter encaminhado duas ações:
1) Ao STF:
– pedido de prisão preventiva;
– inclusão de Ramagem na difusão vermelha da Interpol;
– solicitação de extradição após o trânsito em julgado;
– denúncia de uso irregular de passaporte;
– indicação de violação das cautelares impostas por Moraes.
2) À Mesa Diretora da Câmara:
– pedido de esclarecimentos sobre a licença médica;
– questionamento sobre eventual autorização de saída do país;
– investigação sobre marcação irregular de presença;
– apuração de possível votação à distância feita do exterior.
"Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos", afirmou o líder petista na Câmara.
Procurada, a assessoria de Ramagem não se manifestou até a publicação deste texto.
Veja a nota da Câmara na íntegra:
"A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.
Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro."