Câmara diz que não autorizou viagem de Ramagem ao exterior

A Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do Brasil do deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e que não autorizou missão oficial que justificasse sua presença no exterior. A manifestação ocorre após inconsistências nos registros de presença e nas licenças médicas apresentadas pelo parlamentar, em meio ao aumento das suspeitas sobre seu paradeiro.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além da perda do mandato, por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.

Em nota, a Câmara afirmou que Ramagem apresentou atestados médicos em dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Apesar disso, o sistema do Legislativo registra que o deputado participou de votações durante esses intervalos, incluindo uma sessão presencial em outubro.

Como parte das medidas cautelares impostas pelo STF, Ramagem estava proibido de deixar o país e teve de entregar todos os passaportes. Não há informação pública de que os documentos tenham sido devolvidos. Ainda assim, o sistema da Câmara mostra seu mandato como "em exercício", e seu passaporte diplomático aparece como válido.

As dúvidas sobre o paradeiro do deputado aumentaram depois que o portal PlatôBR publicou que Ramagem estaria vivendo em Miami, nos Estados Unidos, em um condomínio de luxo. As imagens divulgadas provocaram reações imediatas na Câmara e no STF, já que o parlamentar não poderia estar fora do país nem exercer o mandato enquanto licenciado por motivo de saúde.

O Psol protocolou no STF um pedido de prisão preventiva, alegando risco de fuga e violação das medidas cautelares.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou ter encaminhado duas ações:

1) Ao STF:

- pedido de prisão preventiva;

- inclusão de Ramagem na difusão vermelha da Interpol;

- solicitação de extradição após o trânsito em julgado;

- denúncia de uso irregular de passaporte;

- indicação de violação das cautelares impostas por Moraes.

2) À Mesa Diretora da Câmara:

- pedido de esclarecimentos sobre a licença médica;

- questionamento sobre eventual autorização de saída do país;

- investigação sobre marcação irregular de presença;

- apuração de possível votação à distância feita do exterior.

"Um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode fugir para Miami como se nada tivesse acontecido. A lei vale para todos", afirmou o líder petista na Câmara.

Procurada, a assessoria de Ramagem não se manifestou até a publicação deste texto.

Veja a nota da Câmara na íntegra:

"A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.

Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro."