A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por razões de saúde frágil, a sentença de 27 anos e três meses seja cumprida em regime domiciliar. A condenação ocorreu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou nos ataques de 8 de janeiro.
Segundo a petição, "um mal grave não é uma questão de 'se', mas de 'quando'". A defesa argumenta que Bolsonaro possui múltiplas comorbidades graves e crônicas, sob risco concreto de descompensação clínica, condições "absolutamente incompatíveis" com o ambiente prisional.
"É certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do Peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor."
Na sentença, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, a condenação prevê 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado. As penas foram atenuadas em razão da idade avançada do ex-presidente.
Visita à papuda
Outro argumento apresentado pela defesa se baseia em relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal, que destaca "situação precária da Penitenciária da Papuda" na área destinada à população idosa. Na segunda-feira (17), senadores ligados ao ex-presidente visitaram o complexo prisional em "inspeção técnica" para avaliar as condições da unidade onde Bolsonaro pode cumprir pena, caso a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) se concretize.
Ação penal: AP 2.668