A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O prazo para protocolar os chamados segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24) sem qualquer manifestação. A decisão pode acelerar a etapa final do processo e abrir caminho para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela 1ª Turma do STF por liderar uma organização criminosa que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula, numa ofensiva considerada pela Corte como uma tentativa de ruptura da ordem democrática.
Os embargos de declaração que a defesa decidiu não apresentar são usados para pedir esclarecimentos sobre supostas contradições ou omissões no acórdão. Embora raramente alterem o mérito, funcionam como etapa formal de encerramento da fase recursal.
Agora, todo movimento passa a depender de uma possível apresentação de embargos infringentes, recurso com maior poder de revisão. Mas a estratégia da defesa tem efeito incerto: esse tipo de recurso só é admitido quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento da tentativa de golpe, Bolsonaro recebeu apenas um voto favorável, do ministro Luiz Fux.
No Supremo, a expectativa é de que os infringentes não são serão aceitos, o que pode levar Moraes a declarar o trânsito em julgado ainda nesta semana.
Prisão preventiva reforçada
Bolsonaro já está preso desde sábado (22), mas a detenção decorre de outro processo. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão de Moraes baseada em dois pontos levantados pela PF:
- violação da tornozeleira eletrônica durante o período de prisão domiciliar;
- risco de fuga, alimentado pela convocação de uma vigília por apoiadores em frente à casa do ex-presidente.
Para Moraes, a combinação desses fatores poderia sustentar uma "estratégia de evasão", semelhante à já verificada em casos de aliados próximos de Bolsonaro. A defesa alega que não houve tentativa de fuga e atribui a quebra do monitoramento a um episódio de confusão mental provocado por medicamentos.
Ainda nessa segunda-feira, a 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o voto do relator, segundo o qual Bolsonaro violou "de forma dolosa e consciente" o monitoramento eletrônico.
O que falta para a pena começar a ser cumprida
Com o fim do prazo recursal e sem manifestação da defesa de Bolsonaro, Moraes deverá:
- analisar e decidir sobre os recursos dos demais réus;
- descartar eventuais embargos considerados meramente protelatórios;
- confirmar que não há espaço para embargos infringentes;
- declarar o trânsito em julgado.
A partir desse momento, a pena de 27 anos e 3 meses passa a ser executada. Bolsonaro, atualmente em prisão preventiva, poderá ser transferido para uma unidade prisional de regime fechado.
Além de Bolsonaro, foram condenados na ação penal 2668:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que cumpre pena domiciliar de 2 anos após acordo de delação