Trama golpista: Bolsonaro desiste de segundo recurso contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O prazo para protocolar os chamados segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24) sem qualquer manifestação. A decisão pode acelerar a etapa final do processo e abrir caminho para que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e permitindo o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela 1ª Turma do STF por liderar uma organização criminosa que buscou reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula, numa ofensiva considerada pela Corte como uma tentativa de ruptura da ordem democrática.

Os embargos de declaração que a defesa decidiu não apresentar são usados para pedir esclarecimentos sobre supostas contradições ou omissões no acórdão. Embora raramente alterem o mérito, funcionam como etapa formal de encerramento da fase recursal.

Agora, todo movimento passa a depender de uma possível apresentação de embargos infringentes, recurso com maior poder de revisão. Mas a estratégia da defesa tem efeito incerto: esse tipo de recurso só é admitido quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento da tentativa de golpe, Bolsonaro recebeu apenas um voto favorável, do ministro Luiz Fux.

No Supremo, a expectativa é de que os infringentes não são serão aceitos, o que pode levar Moraes a declarar o trânsito em julgado ainda nesta semana.

Prisão preventiva reforçada

Bolsonaro já está preso desde sábado (22), mas a detenção decorre de outro processo. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão de Moraes baseada em dois pontos levantados pela PF:

• violação da tornozeleira eletrônica durante o período de prisão domiciliar;
• risco de fuga, alimentado pela convocação de uma vigília por apoiadores em frente à casa do ex-presidente.

Para Moraes, a combinação desses fatores poderia sustentar uma "estratégia de evasão", semelhante à já verificada em casos de aliados próximos de Bolsonaro. A defesa alega que não houve tentativa de fuga e atribui a quebra do monitoramento a um episódio de confusão mental provocado por medicamentos.

Ainda nessa segunda-feira, a 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o voto do relator, segundo o qual Bolsonaro violou "de forma dolosa e consciente" o monitoramento eletrônico.

O que falta para a pena começar a ser cumprida

Com o fim do prazo recursal e sem manifestação da defesa de Bolsonaro, Moraes deverá:

• analisar e decidir sobre os recursos dos demais réus;
• descartar eventuais embargos considerados meramente protelatórios;
• confirmar que não há espaço para embargos infringentes;
• declarar o trânsito em julgado.

A partir desse momento, a pena de 27 anos e 3 meses passa a ser executada. Bolsonaro, atualmente em prisão preventiva, poderá ser transferido para uma unidade prisional de regime fechado.

Além de Bolsonaro, foram condenados na ação penal 2668:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que cumpre pena domiciliar de 2 anos após acordo de delação