STF conclui processo e Bolsonaro já pode começar a cumprir pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal sobre tentativa de golpe para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Com o encerramento definitivo do processo, não cabem mais recursos, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar a execução imediata das penas, com a prisão definitiva dos condenados, a qualquer momento. Para todos eles, o STF certificou que a fase recursal se esgotou.

Veja o documento expedido pela Secretaria Judiciária do STF.

O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou às 23h59 de segunda-feira (24). Bolsonaro, Ramagem e Torres optaram por não apresentar o recurso. Já os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier entraram com novo recurso.

Com isso, o tribunal fixou oficialmente que:

• não há mais possibilidade de recurso, inclusive embargos infringentes;
• a condenação torna-se definitiva;
• o relator pode ordenar o início do cumprimento das penas a qualquer momento.

As defesas ainda cogitavam apresentar embargos infringentes, recurso que poderia reabrir a análise do mérito. Mas, conforme reiterado pelo STF, esse tipo de recurso só é admitido quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. No julgamento da tentativa de golpe, Bolsonaro recebeu apenas um voto favorável, do ministro Luiz Fux.

As penas

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por:

• liderar organização criminosa voltada ao golpe de Estado;
• tentar impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva;
• atentar contra o Estado democrático de Direito.

A 1ª Turma também condenou:

• Walter Braga Netto;
• Augusto Heleno;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (cumpre pena domiciliar após acordo de delação).

Com exceção de Cid, todos aguardavam o desfecho do processo para início da execução das penas.

Bolsonaro já está preso preventivamente

Embora a condenação pelo golpe só tenha transitado em julgado agora, Bolsonaro já está detido desde sábado (22), em prisão preventiva decretada por Moraes.

A medida foi tomada após a Polícia Federal apontar:

• violação da tornozeleira eletrônica - o ex-presidente estava em prisão domiciliar;
• risco de fuga, reforçado por convocação de aliados, inclusive o senador Flávio Bolsonaro, para uma vigília religiosa diante da casa do ex-presidente.

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu "confusão mental e alucinações" causadas por interação de medicamentos e nega intenção de fuga.

Na segunda-feira (24), a 1ª Turma manteve a prisão preventiva por unanimidade, acompanhando o voto de Moraes de que Bolsonaro "violou dolosa e conscientemente" a fiscalização eletrônica.

O que acontece agora

Com a certificação do trânsito em julgado, Moraes pode expedir imediatamente as ordens para início do cumprimento das penas. O STF definirá local e condições de execução, normalmente, unidades da Polícia Federal ou estabelecimentos federais de segurança máxima. A prisão definitiva pode ser decretada a qualquer momento.

A conclusão da ação penal representa uma etapa histórica: é a primeira condenação definitiva de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado desde a redemocratização.